Contratos
Os contratos que as empresas e os particulares mais precisam em Portugal. Cada modelo é editável, descarrega-se em PDF e segue a estrutura habitual na lei portuguesa.
Contrato de Trabalho
Crie um contrato de trabalho conforme o Código do Trabalho — sem termo (por tempo indeterminado) ou a termo certo. Preencha os dados das partes, a função, o horário e a retribuição, e descarregue o PDF — grátis e em minutos.
ContratosContrato de Arrendamento para Habitação
Crie um contrato de arrendamento para habitação ao abrigo do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU). Reúne os dados do senhorio e do arrendatário, a identificação do imóvel, a renda, o prazo e a caução, e descarrega o PDF — grátis e em minutos.
ContratosContrato de Comodato
Crie um contrato de comodato para emprestar gratuitamente uma coisa — um imóvel, uma viatura, máquinas ou equipamentos — para que outra pessoa a use e depois a restitua. Identifique a coisa, fixe o uso e o prazo (prazo certo, até concluir o uso ou sem prazo) e descarregue o PDF pronto a assinar — grátis e em minutos. Ao abrigo dos artigos 1129.º e seguintes do Código Civil.
ContratosRescisão de Contrato de Trabalho por Mútuo Acordo
Crie o acordo de revogação do contrato de trabalho — a forma de fazer cessar o contrato por mútuo acordo entre a entidade empregadora e o trabalhador. Indique as partes, a data em que a cessação produz efeitos, a compensação (se houver) e a forma das assinaturas, e descarregue o PDF pronto a assinar — grátis e em minutos. Ao abrigo do artigo 349.º do Código do Trabalho.
ContratosContrato de Prestação de Serviços
Crie um contrato de prestação de serviços entre um prestador (trabalhador independente / recibos verdes) e o seu cliente, ao abrigo do Código Civil. Defina o serviço, o prazo, os honorários e a autonomia da relação; descarregue o PDF pronto a assinar — grátis e em minutos.
ContratosLivrança
Crie uma livrança com a qual se compromete, por escrito, a pagar uma quantia a uma pessoa numa data determinada. Indique o valor, o vencimento, quem paga e quem recebe, escolha se é «à ordem» ou «não à ordem» e se leva a cláusula «sem despesas», e descarregue o PDF pronto a assinar — grátis e em minutos. É um título de crédito regulado pela Lei Uniforme relativa às Letras e Livranças que, assinado, constitui título executivo e permite exigir o pagamento em ação executiva.
ContratosContrato-promessa de compra e venda (CPCV)
Crie um contrato-promessa de compra e venda (CPCV) de um imóvel: o documento em que o promitente-vendedor e o promitente-comprador se comprometem a celebrar a compra e venda definitiva mais tarde, na escritura. Indique as partes, o imóvel, o preço, o sinal e a data-limite para a escritura, escolha se a promessa tem eficácia real, e descarregue o PDF pronto a assinar — grátis e em minutos. É regulado pelo artigo 410.º do Código Civil e inclui o regime do sinal (arts. 441.º e 442.º) e a execução específica (art. 830.º).
ContratosContrato de empreitada
Crie um contrato de empreitada de obras particulares: o documento em que o empreiteiro se obriga a realizar uma obra para o dono da obra, mediante um preço. Indique as partes, a obra e o local, o preço (global ou por medição), quem fornece os materiais, o adiantamento e o prazo, e descarregue o PDF pronto a assinar — grátis e em minutos. É regulado pelos artigos 1207.º e seguintes do Código Civil e inclui o regime dos defeitos, a aceitação da obra e a garantia de 5 anos para imóveis de longa duração (art. 1225.º).
ContratosContrato de mútuo
Crie um contrato de mútuo: o documento em que uma pessoa (o mutuante) empresta a outra (o mutuário) uma quantia em dinheiro, que esta se obriga a restituir. Indique as partes, o valor, a forma de entrega, os juros (ou o empréstimo gratuito), o prazo de restituição e as garantias, e descarregue o PDF pronto a assinar — grátis e em minutos. É regulado pelos artigos 1142.º e seguintes do Código Civil e explica os limites da usura (art. 1146.º) e as exigências de forma consoante o valor (art. 1143.º).
ContratosConfissão de dívida
Crie uma confissão de dívida: o documento em que uma pessoa (o devedor) reconhece e confessa dever a outra (o credor) uma determinada quantia e acorda como a vai pagar. Indique as partes, o valor, a origem da dívida, os juros (ou nenhuns), o prazo e as prestações e eventuais garantias, e descarregue o PDF pronto a assinar — grátis e em minutos. É reconhecida pelo artigo 458.º do Código Civil, que dispensa o credor de provar a origem da dívida, e explica quando é que o documento vale como título executivo (art. 703.º do Código de Processo Civil).
Outras categorias
Este modelo é fornecido apenas para fins informativos gerais e não constitui aconselhamento jurídico, médico, financeiro ou profissional. Para casos específicos, consulte um profissional qualificado.