Política de privacidade
Como tratamos —e como não tratamos— os seus dados em formularia.ai.
Dados que não recolhemos
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Dados que tratamos
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Lista de avisos por email (opcional)
Se se inscrever voluntariamente na nossa lista de avisos, trataremos o seu endereço de email com o seu consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD) apenas para o avisar de novos modelos e novidades da Formularia. O endereço é guardado no nosso fornecedor de envio de emails e não é cedido a terceiros para fins comerciais. Pode retirar o consentimento a qualquer momento através da ligação de cancelamento incluída em cada email ou escrevendo para hola@formularia.ai.
Os seus direitos (RGPD)
Nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica nacional, tem direito de acesso (art. 15.º), retificação (art. 16.º), apagamento (art. 17.º), limitação do tratamento (art. 18.º), portabilidade (art. 20.º) e oposição (art. 21.º). A autoridade de controlo nacional é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), designada como tal pelo art. 3.º da Lei n.º 58/2019: pode apresentar-lhe reclamação ao abrigo do art. 77.º do RGPD. Como não armazenamos dados pessoais através da ferramenta, normalmente não teremos informação sua; para qualquer questão escreva-nos para hola@formularia.ai.
Alterações a esta política
Quando adicionarmos contas de utilizador ou o armazenamento de respostas, atualizaremos esta política para refletir os novos tratamentos e informaremos no site.
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Fontes: Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), art. 6.º, n.º 1, al. a) (consentimento), arts. 15.º a 21.º (direitos do titular dos dados, entre eles o art. 18.º sobre a limitação do tratamento) e art. 77.º (direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo); Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica nacional e cujo art. 3.º designa a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) como autoridade de controlo nacional.