O que é o NIF (número de contribuinte)
O NIF (Número de Identificação Fiscal), também chamado número de contribuinte, é o código de 9 dígitos que identifica uma pessoa ou empresa perante a Autoridade Tributária e Aduaneira em qualquer ato com relevância fiscal em Portugal.
Para que serve o NIF
O NIF identifica o contribuinte em faturas, contratos, declarações de impostos e recibos. É indispensável para trabalhar, pagar impostos, abrir uma conta bancária, arrendar casa, comprar ou vender um carro e celebrar qualquer contrato. Num contrato de trabalho, de arrendamento ou numa declaração de venda de automóvel, o NIF de cada parte consta sempre do documento.
Como é composto: os 9 dígitos
O NIF tem 9 dígitos e o primeiro indica a categoria de contribuinte: 1, 2 e 3 são pessoas singulares; 45 corresponde a não residentes sem estabelecimento; 5 são pessoas coletivas (sociedades), caso em que o número se designa por NIPC (Número de Identificação de Pessoa Coletiva); 6 são entidades públicas. O último dígito é um dígito de controlo, calculado por um algoritmo de módulo 11.
Como obter o NIF
Os cidadãos portugueses recebem o NIF com o Cartão de Cidadão, onde o número consta. Quem não tem Cartão de Cidadão pode pedir o NIF presencialmente num Serviço de Finanças ou numa Loja do Cidadão, com um documento de identificação. Os não residentes obtêm-no através de um representante fiscal residente em Portugal; os cidadãos da UE, Islândia, Noruega e Liechtenstein podem dispensar o representante se aderirem às notificações eletrónicas.
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Perguntas frequentes
O NIF e o número de contribuinte são o mesmo?
Sim. “Número de contribuinte” é o nome do dia a dia para o NIF (Número de Identificação Fiscal). São exatamente o mesmo número de 9 dígitos.
O NIF é o mesmo que o número do Cartão de Cidadão?
Não. O Cartão de Cidadão tem o seu próprio número de identificação civil; o NIF é um número fiscal distinto que também consta do cartão, mas não coincide com o número de identificação civil.
Termos relacionados
Fontes: Autoridade Tributária e Aduaneira — Portal das Finanças (info.portaldasfinancas.gov.pt); Portal dos Serviços Públicos (gov.pt); Portal das Comunidades Portuguesas — MNE.
Esta definición es solo informativa y no constituye asesoramiento legal, fiscal ni profesional.