Declaração sob Compromisso de Honra
Crie uma declaração sob compromisso de honra: uma declaração em que afirma, por sua honra, que determinados factos são verdadeiros — a veracidade dos dados de uma candidatura, uma situação pessoal, a sua morada ou outro facto. É pedida com frequência em candidaturas, bolsas de estudo, pedidos de NISS e concursos. Identifique-se, escreva o que declara e descarregue o PDF pronto a assinar — grátis e em minutos.
Eu, Maria Silva Santos, portador(a) de Cartão de Cidadão n.º 12345678 9 ZZ4, NIF 123 456 789, residente em Rua das Flores 25, 2.º Dto., 1200-192 Lisboa, declaro, sob compromisso de honra, o seguinte:
PRIMEIRA. Que são verdadeiros, exatos e completos todos os elementos, dados e documentos constantes da minha candidatura, incluindo os do meu curriculum vitae.
SEGUNDA. Que a presente declaração se destina a a Direção-Geral do Ensino Superior, no âmbito do pedido de bolsa de estudo, para os devidos e legais efeitos.
Declaro estar ciente de que as falsas declarações prestadas a autoridade ou funcionário público podem constituir crime, punível nos termos do artigo 348.º-A do Código Penal, sem prejuízo de outra responsabilidade civil ou disciplinar a que houver lugar.
Por ser verdade e por corresponder à minha livre e esclarecida vontade, subscrevo a presente declaração.
Como funciona
Comece a partir desta declaração sob compromisso de honra.
Preencha os campos ou peça alterações ao copiloto.
Gere o PDF e assine; reconheça a assinatura se a entidade o exigir.
Porquê usar este modelo
Serve para veracidade de dados, uma situação, a morada ou outro facto.
Usa a expressão «declaro, sob compromisso de honra».
Nome, documento de identificação, NIF e morada.
Pronto a imprimir e assinar.
Descreva o que precisa e preenchemos por si.
Não é uma tradução.
O que inclui a declaração
Eu, Maria Silva Santos, portador(a) de Cartão de Cidadão n.º 12345678 9 ZZ4, NIF 123 456 789, residente em Rua das Flores 25, 2.º Dto., 1200-192 Lisboa, declaro, sob compromisso de honra, o seguinte:
PRIMEIRA. Que são verdadeiros, exatos e completos todos os elementos, dados e documentos constantes da minha candidatura, incluindo os do meu curriculum vitae.
SEGUNDA. Que a presente declaração se destina a a Direção-Geral do Ensino Superior, no âmbito do pedido de bolsa de estudo, para os devidos e legais efeitos.
Declaro estar ciente de que as falsas declarações prestadas a autoridade ou funcionário público podem constituir crime, punível nos termos do artigo 348.º-A do Código Penal, sem prejuízo de outra responsabilidade civil ou disciplinar a que houver lugar.
Por ser verdade e por corresponder à minha livre e esclarecida vontade, subscrevo a presente declaração.
Perguntas frequentes
Este modelo é gratuito?
Sim. Preencha-o, personalize-o e descarregue-o em PDF sem custos.
Posso editá-lo?
Sim. Altere qualquer campo ou texto, ou peça ao copiloto de IA em linguagem natural.
Posso descarregá-lo em PDF?
Sim. Gere um PDF pronto a imprimir, guardar ou partilhar a qualquer momento.
Posso entregá-lo a uma entidade?
Sim. Descarregue o PDF e entregue-o à entidade que o pede (universidade, serviço da Administração Pública, empregador ou outra). Confirme sempre se a entidade tem um modelo próprio obrigatório.
É legalmente válido?
Sim. É uma declaração de vontade em que a pessoa afirma, por sua honra, que certos factos são verdadeiros. Para muitos efeitos administrativos é aceite em substituição de certidões ou comprovativos. O que lhe dá força é a responsabilidade por falsas declarações: prestar falsas declarações a autoridade ou funcionário público pode constituir crime, punível nos termos do artigo 348.º-A do Código Penal, sem prejuízo de responsabilidade civil ou disciplinar. Algumas entidades exigem ainda o reconhecimento de assinatura (por notário, advogado, solicitador ou câmara de comércio).
Posso usá-la em Portugal?
Sim. É um documento de uso geral em Portugal. Note que, quando uma entidade (por exemplo, a DGES para bolsas, a Segurança Social para o NISS, ou uma junta de freguesia para a união de facto) disponibiliza um modelo próprio obrigatório, é esse que deve usar; este modelo serve para as situações gerais em que não existe impresso oficial.
O que é uma declaração sob compromisso de honra?
É uma declaração em que uma pessoa afirma, por sua honra, que determinados factos ou dados são verdadeiros. Substitui, em muitos casos, a apresentação de documentos comprovativos, transferindo para o declarante a responsabilidade pela veracidade do que afirma.
Qual a diferença para um termo de responsabilidade?
Na declaração de honra afirma que certos factos são verdadeiros (o passado e o presente); no termo de responsabilidade assume a responsabilidade por algo ou por alguém no futuro (acompanhar um menor, usar um espaço, uma garantia). São documentos próximos, mas com finalidades distintas.
Preciso de reconhecimento de assinatura?
Nem sempre. Para muitos efeitos basta a assinatura simples. Contudo, algumas entidades exigem o reconhecimento presencial da assinatura (por notário, advogado, solicitador ou câmara de comércio). Confirme sempre o que a entidade destinatária pede — pode ativar essa menção no editor.
Este modelo é fornecido apenas para fins informativos gerais e não constitui aconselhamento jurídico, médico, financeiro ou profissional. Para casos específicos, consulte um profissional qualificado.
Fontes: Código Civil (declaração de vontade, art. 217.º e seguintes); Código Penal, art. 348.º-A (falsas declarações a autoridade ou funcionário público). O reconhecimento de assinatura é competência de notário, advogado, solicitador, conservador e câmaras de comércio. Algumas situações têm modelos próprios obrigatórios (p. ex. bolsas de estudo da DGES; NISS na Segurança Social; união de facto na junta de freguesia, Lei 7/2001).