Editor da declaração

Eu, Maria Silva Santos, portador(a) de Cartão de Cidadão n.º 12345678 9 ZZ4, NIF 123 456 789, residente em Rua das Flores 25, 2.º Dto., 1200-192 Lisboa, declaro, sob compromisso de honra, o seguinte:

PRIMEIRA. Que são verdadeiros, exatos e completos todos os elementos, dados e documentos constantes da minha candidatura, incluindo os do meu curriculum vitae.

SEGUNDA. Que a presente declaração se destina a a Direção-Geral do Ensino Superior, no âmbito do pedido de bolsa de estudo, para os devidos e legais efeitos.

Declaro estar ciente de que as falsas declarações prestadas a autoridade ou funcionário público podem constituir crime, punível nos termos do artigo 348.º-A do Código Penal, sem prejuízo de outra responsabilidade civil ou disciplinar a que houver lugar.

Por ser verdade e por corresponder à minha livre e esclarecida vontade, subscrevo a presente declaração.