Editor da declaração

Eu, Maria Silva Santos, portador(a) do NIF 123 456 789 e com morada em Rua Augusta 100, 1100-053 Lisboa (o VENDEDOR), declaro que vendi a João Pereira Costa, NIF 987 654 321, com morada em Av. da Liberdade 50, 1250-145 Lisboa (o COMPRADOR), o veículo a seguir identificado.

Marca e modelo Renault Clio 1.0 TCe, matrícula AA-00-BB, número de quadro VF1RJA00012345678, data da primeira matrícula 15 de abril de 2019, com 85000 km.

PRIMEIRA. Preço. O preço da venda é de 9 500 €, pago por transferência bancária, servindo a presente declaração como recibo de quitação.

SEGUNDA. Estado. O veículo é vendido no estado em que se encontra, que o COMPRADOR declara conhecer e aceitar.

TERCEIRA. Entrega. O VENDEDOR entrega neste ato o veículo, os respetivos documentos (certificado de matrícula / DUA) e as chaves.

QUARTA. Registo de propriedade. O COMPRADOR obriga-se a requerer o registo de propriedade junto do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) no prazo de 60 dias. A partir da entrega, são da responsabilidade do COMPRADOR o Imposto Único de Circulação (IUC), as coimas e demais encargos.

QUINTA. Encargos. O VENDEDOR declara que o veículo se encontra livre de ónus e encargos e com o IUC em dia.

Por ser verdade e para que produza os devidos efeitos, ambas as partes assinam a presente declaração em duplicado.