Editor da carta

Para: Serviços de Comunicações, S.A., com morada em Av. da Liberdade 200, 1250-147 Lisboa.

De: Maria Silva Santos, NIF/NIPC 123 456 789, com morada em Rua das Flores 45, 2.º Dto., 4700-225 Braga.

Assunto: rescisão do contrato de prestação de serviços de comunicações eletrónicas (internet e televisão) (Cliente n.º 1234567).

Denúncia do contrato. Venho, por este meio, comunicar a decisão de fazer cessar, por denúncia, o contrato de prestação de serviços de comunicações eletrónicas (internet e televisão) (Cliente n.º 1234567), celebrado em 10 de maio de 2023. A denúncia dos contratos de execução continuada de duração indeterminada (ou a oposição à sua renovação) é livre e não depende da indicação de qualquer motivo, devendo respeitar-se o pré-aviso previsto no contrato e na lei (art. 406.º, n.º 1, do Código Civil).

Pré-aviso e data de efeitos. A presente denúncia é feita com o pré-aviso de 30 dias. O contrato cessará os seus efeitos em 31 de julho de 2026, mantendo-se as obrigações de ambas as partes até essa data.

Acerto de contas e devolução. Solicito que se proceda ao acerto de contas pendentes até à data de cessação, à cessação de qualquer faturação posterior a essa data e à devolução de quaisquer quantias ou cauções a que haja lugar. As partes restituirão os bens ou equipamentos que tenham na sua posse por causa do contrato.

Solicito a confirmação, por escrito, da receção da presente comunicação e da data em que a rescisão produz efeitos.